Site licenciado ou não: como conferir antes de abrir conta

Passo 1: procurar a marca no registo do SRIJ

O SRIJ publica a lista de entidades licenciadas no seu site, na área de jogos e apostas online, secção «Entidades licenciadas». É a única fonte que conta; listas de terceiros, incluindo a nossa, são apenas atalhos. O rodapé de cada página do Valenexhub tem uma ligação para ela.

Para cada marca, o registo mostra um conjunto fixo de dados. Convém ler todos, e não só o nome:

1. Marca. O nome comercial, que pode diferir um pouco do usado na publicidade.
2. Website. O endereço .pt autorizado; é este, sem variações, que tem de surgir na barra de endereços.
3. Entidade exploradora. Designação jurídica completa da empresa que detém a licença.
4. Jogos autorizados. A lista dos tipos de jogo abrangidos pela licença; o que não está na lista não pode ser oferecido.
5. Licenças e averbamentos. O número de cada licença, em PDF, e as alterações posteriores (prorrogação, novos jogos, mudança de morada).

Casino e apostas são licenças separadas, cada uma com o seu número: jogos de fortuna ou azar de um lado, apostas desportivas à cota do outro. Por isso, uma pode estar ativa enquanto a outra se encontra suspensa.

O registo em outubro de 2026: números e mudanças recentes

Na leitura de 9 de outubro de 2026, o registo indicava como data de atualização 14 de setembro de 2026. Nessa data constavam 19 marcas e 33 licenças, numeradas de 001 a 035. Faltam dois números na sequência, e a razão é instrutiva para quem consulta a lista.

• Licenças 021 e 022 (Betway): revogadas a 5 de janeiro de 2026, a pedido do próprio operador. Foi uma saída comercial do mercado, não uma sanção do SRIJ; a marca deixou de ter licença ativa em Portugal.
• Moosh (licenças 019 e 020): a atividade está suspensa a pedido do operador. A marca continua visível no registo, mas com a indicação de suspensão: não basta encontrar o nome, é preciso ler o estado.
• Suspensões parciais: a Luckia tem a licença de casino 015 ativa, mas a licença 014, de apostas desportivas, está suspensa a pedido do operador.
• Licenças recentes: a Retabet recebeu a licença 034 em 24 de julho de 2026, apenas para jogos de máquinas.
• Prazos: a validade de cada licença é de três anos; cada prorrogação, por período igual, fica registada como averbamento. Sem averbamento novo, uma data de validade ultrapassada não deve presumir-se renovada.

Não encontrámos averbamentos, revogações ou suspensões posteriores a 30 de setembro de 2026. Como o SRIJ não tem uma secção própria de sanções, a ausência de processos fica por confirmar.

Passo 2: comparar o endereço com o domínio .pt do registo

Encontrada a marca, o passo seguinte é olhar para a barra de endereços e comparar letra a letra com o campo «Website» do registo. O domínio tem de coincidir exatamente: a mesma grafia, a terminação .pt e nada acrescentado antes do ponto. Subpáginas como /casino não mudam o domínio.

A tabela mostra os seis operadores que comparamos, tal como aparecem no registo lido a 9 de outubro de 2026.

Nota sobre nomes: no registo a marca da Versus surge como «VS VERSUS BET e VERSUS», e no site do operador como «VERSUSbet». Diferenças de grafia na marca são comuns; no domínio, não.

Passo 3: identificar no próprio site a entidade e o seu número de licença

O RJO obriga o operador a mostrar no próprio site a sua identificação e os contactos da entidade de controlo, com referência à licença (art. 30.º). Na prática, encontra-se no rodapé ou dentro dos termos e condições. O que convém conferir é se a empresa e o número coincidem com o registo. O número pode aparecer sem os zeros à esquerda — «licença n.º 23» corresponde à 023.

Nas leituras de 9 de outubro de 2026, os seis operadores mostraram situações diferentes:

• Bwin: o rodapé indica a titularidade das licenças n.º 002 e 006 emitidas pelo SRIJ — o caso mais claro.
• Versus: as condições em vigor citam a licença n.º 23, mas a designação da empresa varia entre páginas (S.A., S.A.U., sucursal).
• Luckia: as licenças 14 e 15 são mencionadas no aviso legal, que só conseguimos ler pelo índice de pesquisa, com dados desatualizados.
• Placard: a empresa e a morada aparecem nas fichas das aplicações; o rodapé do site não abriu na nossa leitura.
• Betano e Retabet: a entidade consta do registo, mas os termos ou o rodapé não vieram na leitura; ponto por confirmar no site.

Um logótipo do regulador no rodapé não prova nada por si, porque uma imagem copia-se; vale a coincidência entre empresa, número da licença e registo. Este ponto faz parte da nossa verificação em 8 pontos.

Passo 4: reconhecer o aviso de bloqueio

Quando deteta um site com jogo sem licença portuguesa, o SRIJ pode notificar os prestadores intermediários de serviços em rede — fornecedores de acesso e serviços que ligam conteúdos — para impedirem o acesso. O art. 31.º do RJO dá-lhes no máximo 48 horas para cumprir.

Numa ligação portuguesa, em vez do site abre então uma página de aviso a informar que o acesso foi bloqueado por ordem do regulador. O texto exato depende do fornecedor de acesso; não reproduzimos nenhum modelo, porque não o confirmámos.

Ver essa página já responde à pergunta deste guia: o site não tem licença portuguesa, e contornar o bloqueio não muda isso. O passo sensato é fechar a página e, se o endereço chegou por publicidade ou mensagem, guardá-lo para uma denúncia.

Endereços parecidos com marcas conhecidas

Há sites que usam o nome, as cores ou o logótipo de operadores licenciados num endereço diferente do registado, por vezes com a etiqueta «site oficial». Não publicamos uma lista destes endereços — mudam com frequência e a lista dava-lhes visibilidade — mas os padrões repetem-se:

• o nome da marca com palavras acrescentadas, como o nome do país, «pt» ou «casino», separadas ou não por hífenes;
• uma terminação diferente de .pt, ou .pt precedido de mais uma palavra;
• uma letra trocada, dobrada ou em falta, que passa despercebida numa leitura apressada no ecrã do telemóvel;
• páginas que reproduzem o logótipo da marca, mas cujo rodapé não indica a entidade exploradora nem a licença;
• anúncios ou mensagens que pedem o registo «já», com prazos curtos ou condições que não aparecem no site oficial.

Regra prática: confirmar o domínio no registo do SRIJ antes de iniciar sessão. Credenciais introduzidas numa imitação ficam nas mãos de quem a gere.

O que diz a lei sobre sites sem licença

O RJO responsabiliza quem explora ou promove jogo sem licença e também o jogador que participa. Normas lidas na versão consolidada (última alteração pela Lei n.º 2/2020):

É por causa do art. 49.º que um site de comparação sério só menciona e liga a operadores com licença do SRIJ: promover jogo sem licença é crime, não apenas uma falha de publicidade.

Riscos para o jogador num site sem licença portuguesa

Além da infração, jogar fora do sistema licenciado tira ao jogador as proteções que o RJO impõe aos operadores:

• Sem regulador do lado do jogador. O SRIJ fiscaliza apenas as entidades que licencia; fora dele, não há a quem pedir que analise um saldo retido ou uma regra alterada.
• Autoexclusão sem efeito. Pedida ao SRIJ, a autoexclusão abrange todos os sites com licença portuguesa e dura pelo menos três meses (art. 39.º). Não alcança sites sem licença.
• Nenhum limite obrigatório. A lei (art. 7.º) obriga cada licenciado a disponibilizar um mecanismo de reclamações e limites para depósitos e apostas; fora do registo, nada disso é exigível.
• Levantamentos sem regras portuguesas. Num operador licenciado, o levantamento só vai para uma conta de pagamento de que o jogador é titular (arts. 38.º e 40.º), e a conta só fica ativa depois de verificada a identidade (art. 37.º, n.º 5). Sem licença, as condições são as que o site decidir.
• Proteção de menores. Verificar idade e identidade antes do jogo é obrigação legal dos licenciados; sem licença, depende só da vontade de quem gere o site.

O jogo, licenciado ou não, é entretenimento com risco de perda, e não uma fonte de rendimento. Ferramentas de controlo e ajuda estão reunidas na página de jogo responsável.